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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
46 atos encontrados
Nº 34
Decreto
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Anexos
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 20
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Anexo I da Lei nº 25/2017, incluindo o cargo de Visitador do Programa Criança Feliz na Referência VIII, prevista na Lei nº 01/2015, e dá outras providências”
Nº 19
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 147 da Lei n° 01, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento pare cargos ou empregos públicos em áreas essenciais"
Nº 18
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Criação de cargo de Professor de Educação Básica - Libras e Acrescenta vagas de Professor Especial na Lei Municipal nº 11 de 19 de junho de 2017”.
Nº 17
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o acréscimo de cargos no quadro de pessoal e dá outras providências.”
Nº 31
Decreto
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Anexos
Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o Processo Administrativo para Infrações de Natureza Sanitária e as Penalidades Aplicáveis no Município de Barra do Chapéu."
Nº 30
Decreto
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Anexos
Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece o regime de trabalho em meio período para os servidores da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu como medida de contenção de despesas e dá outras providências."
Nº 16
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação da Conjunto Habitacional Barra do Chapéu – SP “B” e dá outras providências”
Nº 15
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2025".
Nº 14
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.0 102 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 13
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências."
Nº 218
Portaria
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Anexos
Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais para exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos Convênios firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Nº 25
Decreto
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Anexos
Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA TIVO E DA OUTRAS PROVID
Nº 11
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos componentes do Poder Executivo Municipal de Barra do Chapéu-SP"
Nº 12
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 08/2024, QUE DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, BECOS, VIELAS, PRAÇAS E AVENIDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - SP”
Nº 9
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências"
Nº 10
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RURAL RIBEIRÃOZINHO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - SP"
Nº 24
Decreto
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Anexos
Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Disponibiliza para a justiça eleitoral, servidores e estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, destinado ao Pleito Eleitoral que realizar-se no dia 06 de outubro de 2024 nos termos da Lei 4737/1965.”
Nº 186
Portaria
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Anexos
Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declarar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de Agosto de 2024 (Terça Feira), em razão da tradicional Festa do Bom Jesus de Araçaíba, permanecendo em regime de plantão os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza pública e demais serviços essenciais à população.
Nº 7
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, nos termos da legislação federal vigente"
Nº 8
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI 0112020, QUE DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, BECOS, VIELAS, PRAÇAS E AVENIDA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU-SP"
Nº 19
Decreto
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Anexos
Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi no Bairro Ribeirãozinho"
Nº 21
Decreto
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Anexos
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 09 DE JULHO EM DECORRÊNCIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 20
Decreto
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Anexos
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão da Festa do Peão de Boiadeiro”
Nº 18
Decreto
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Anexos
Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as normas de comércio ambulante durante o período de realização Da Festa do Peão de Boiadeiro Rodeio de Barra do Chapéu - SP, no período de 21 a 23 de junho de 2024, e dá outras providências.".”
Nº 17
Decreto
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Anexos
Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o procedimento de avaliação do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, institui a comissão de avaliação do estágio probatório e dá outras providências."
-
Resolução
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Nº 1
Ata
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Anexos
Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O QUADRIENIO 2023 A 2027.
Nº 2
Ata
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Anexos
Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ata da eleição para presidente, Vice-presidente e secretário do Conselho do FUNDEB para o quadriênio 2023-2027
Nº 6
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.
Nº 5
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
““Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Barra do Chapéu - SP, e da outras providências."
Nº 4
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”
Nº 16
Decreto
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Anexos
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.”
Nº 15
Decreto
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Anexos
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.”
Nº 14
Decreto
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Anexos
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara a utilidade pública e institui Servidão Administrativa nas áreas Bairro Ribeirãozinho, 0 – sítio Ribeirãozinho – Bairro Ribeirãozinho no município de Barra do Chapéu/SP, com as seguintes Coordenadas Geográficas, Latitude: 24°27'42.25"S e Longitude: 49° 0'26.46"O e Bairro Anta Magra s/n do Município de Barra do Chapéu/SP, com as seguintes Coordenadas Geográficas, Latitude: 24°29'37.91"S e Longitude: 49° 2'39.17"O para instalação de poço artesiano e dá outras providências”
Nº 13
Decreto
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Anexos
Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Formaliza a adesão do Município de Barra do Chapéu ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.”
Nº 1
Resolução
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Anexos
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELATORIO ANUAL DE GESTÃO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023- Saúde
Nº 2
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
““Dispõe sobre disciplina para Supressão, Corte, Poda e Compensação Ambiental na área urbana no município de Barra do Chapéu - SP e dá outras providências"
Nº 1
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 9
Decreto
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Anexos
Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o Exercício de 2024 e dá outras providências".
Nº 5
Decreto
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Anexos
Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal de Barra do Chapéu, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.”
Nº 7
Decreto
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Anexos
Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”
Nº 6
Decreto
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Anexos
Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ATENDIMENTOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Nº 3
Decreto
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Anexos
Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para o Exercício de 2024 e dá outras providências".
Nº 2
Decreto
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Anexos
Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Índice de correção monetária para o Exercício de 2024 e dá outras providências".
Nº 1
Decreto
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Anexos
Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do chamamento público para fins de credenciamento das instituições de ensino interessadas em participar do presente Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Municipal) no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.”