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365 atos encontrados

Nº 33

Decreto

Anexos

Data: 22/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 32

Decreto

Anexos

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Revoga o Decreto nº 015, de 07 de junho de 2017, que regulamenta a dedução dos materiais e das subempreitadas no Imposto Sobre Serviços – ISSQN, nos subitens 7.02 e 7.05 da Lei Municipal nº 026, de 14 de dezembro de 2006”.

Nº 31

Decreto

Anexos

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

'Dispõe sobre a extinção de cargos públicos vagos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".

Nº 30

Decreto

Anexos

Data: 16/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

'Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção de Campo Municipal e dá outras providências.”

Nº 23

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.”

Nº 22

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o Dia Municipal do Nascituro, em valorização e defesa da vida, em 08 de outubro, no calendário oficial de eventos do município de Barra do Chapéu - SP, e dá outras providências

Nº 21

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos no quadro de pessoal, e a criação de vagas temporárias da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências.”

Nº 20

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2026”.

Nº 29

Decreto

Anexos

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI.”

Nº 28

Decreto

Anexos

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 13/2024, de 22 de Outubro de 2024

Nº 26

Decreto

Anexos

Data: 14/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 001/2023 e dá outras providências.."

Nº 25

Decreto

Anexos

Data: 11/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a nomeação da comissão de servidores municipais, para atribuição de aulas e classes, na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026, e dá outras providências correlatas

Nº 27

Decreto

Data: 03/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 19

Lei Ordinária

Anexos

Data: 31/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N. º 14 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24

Decreto

Anexos

Data: 30/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 23

Decreto

Anexos

Data: 24/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL OU ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22

Decreto

Anexos

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e nomeia seus membros

Nº 18

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a responsabilidade por infrações de trânsito cometidas por servidores públicos municipais na condução de veículos oficiais, estabelece procedimento administrativo para apuração, ressarcimento e dá outras providências. ”

Nº 21

Decreto

Anexos

Data: 01/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 20

Decreto

Anexos

Data: 24/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, biênio 2025/2027 e dá outras providências.

Nº 17

Lei Ordinária

Anexos

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de BARRA DO CHAPÉU e dá outras providências”.

Nº 16

Lei Ordinária

Anexos

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 01, de 08 de junho de 2015, acrescentando e atualizando disposições da Lei Municipal nº 06, de 16 de abril de 2025, no que tange à extinção, criação e transformação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Nº 15

Lei Ordinária

Anexos

Data: 02/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”

Nº 14

Lei Ordinária

Anexos

Data: 02/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2 026 A 2 029”.

Nº 153

Portaria

Anexos

Data: 21/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, REFERENTE A COLISÃO DO VEÍCULO OFICIAL DO GABINETE EM ESTACIONAMENTO”.

Nº 19

Decreto

Anexos

Data: 18/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 00212024 e dá outras providências."

Nº 18

Decreto

Anexos

Data: 01/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Abre no orçamento adicional suplementar providências". vigente crédito e dá outras

Nº 13

Lei Ordinária

Anexos

Data: 07/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera o Anexo da Lei Municipal nº 03/2024, que dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências correlatas. ”

Nº 17

Decreto

Anexos

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 12

Lei Ordinária

Anexos

Data: 26/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.”

Nº 11

Lei Ordinária

Anexos

Data: 26/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Barra do Chapéu e dá outras providências.”.

Nº 72

Portaria

Anexos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 16

Decreto

Anexos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025"

Nº 10

Lei Ordinária

Anexos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação e adoção do novo logotipo oficial da gestão 2025-2028 da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

Nº 9

Lei Ordinária

Anexos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as alterações e atualizações a Lei Municipal nº 26/2002, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, gradis, passeios e demais normas urbanísticas.

Nº 8

Lei Ordinária

Anexos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera redação da Lei Municipal N. 002 de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ou transporte para os alunos de nível superior e técnico da cidade de barra do chapéu a cidade de Itapeva –SP, e dá outras providências”.

Nº 1

Ata

Anexos

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ata de posse Evelym Miranda Santos

Nº 15

Decreto

Anexos

Data: 16/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

«Declara Luto Oficial no Município de Barra do Chapéu pelo falecimento do Sr. Décio Rodrigues Paz, ex-vereador, e dá outras providências"

Nº 11

Decreto

Anexos

Data: 16/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 10

Decreto

Anexos

Data: 16/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 13

Decreto

Anexos

Data: 11/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o contingenciamento de gastos do Poder Executivo Municipal, estabelece limite de execução de 33% da receita e institui cronograma de autorização de despesas e dá outras providências.

Nº 12

Decreto

Anexos

Data: 02/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 102

Portaria

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declarar Ponto Facultativo no dia 02/05 (Sexta feira), nas repartições públicas municipais, em razão do feriado de Dia do Trabalhador no dia 01/05 (quinta-feira), permanecendo em regime de plantão os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza Pública e outros serviços públicos relevantes para a população.

Nº 8

Decreto

Anexos

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 7

Lei Ordinária

Anexos

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. ”

Nº 6

Lei Ordinária

Anexos

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 01, DE 08 DE JUNHO DE 2015, EM OUTROS DIPLOMAS NORMATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 5

Lei Ordinária

Anexos

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 7

Decreto

Anexos

Data: 23/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO JOVEM CIDADÃO BRYAN FERNANDO ARAÚJO DUARTE MUITO QUERIDO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 68

Portaria

Anexos

Data: 20/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 9

Decreto

Anexos

Data: 17/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 14 DE MARÇO DE 2025, NO PERCENTUAL DE 9,45% (NOVE VÍRGULA QUARENTA E CINCO POR CENTO), ACUMULADO NO PERÍODO DE 2023 A 2024, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”