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Atualizado em: 01/02/2024 às 14h26

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DECRETO Nº 5, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal de Barra do Chapéu, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.”

Decreto em Anexo.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo decreto-n-5-01-de-fevereiro-de-2024

01/02/2024

DECRETO Nº 5, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 2, 22 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, conforme diretrizes da Lei Municipal n. 005, de 08 de julho de 2020, e Lei Federal n. 8.742/93, e dá outras providências.	22/09/2026
PORTARIA Nº 152, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre designação de servidores como responsáveis pelo transporte dos eleitores para votação do dia 04 de outubro de 2026, e dá outras providências.	17/09/2026
PORTARIA Nº 151, 17 DE SETEMBRO DE 2026	CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de Inspetor de Alunos efetivo para EMEF Profª Iara Maria Campolim Merege Conceição, devido ao Ofício nº 0193.0000123/2026 - Promotoria de Justiça de Apiaí;	17/09/2026
PORTARIA Nº 150, 17 DE SETEMBRO DE 2026	CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de Inspetor de Alunos efetivo para EMEF Profª Iara Maria Campolim Merege Conceição, devido ao Ofício nº 0193.0000123/2026 - Promotoria de Justiça de Apiaí;	17/09/2026
PORTARIA Nº 149, 17 DE SETEMBRO DE 2026	CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de Inspetor de Alunos efetivo para EMEF Profª Iara Maria Campolim Merege Conceição, devido ao Ofício nº 0193.0000123/2026 - Promotoria de Justiça de Apiaí;	17/09/2026

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