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LEI ORDINÁRIA Nº 10, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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"DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RURAL RIBEIRÃOZINHO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - SP"
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05/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 9, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências"
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05/09/2024
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DECRETO Nº 24, 16 DE AGOSTO DE 2024
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“Disponibiliza para a justiça eleitoral, servidores e estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, destinado ao Pleito Eleitoral que realizar-se no dia 06 de outubro de 2024 nos termos da Lei 4737/1965.”
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16/08/2024
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PORTARIA Nº 186, 05 DE AGOSTO DE 2024
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Declarar Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 06 de Agosto de 2024 (Terça
Feira), em razão da tradicional Festa do Bom Jesus
de Araçaíba, permanecendo em regime de plantão
os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza pública
e demais serviços essenciais à população.
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05/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 23 DE JULHO DE 2024
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"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, nos termos da legislação federal vigente"
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23/07/2024
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