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LEI ORDINÁRIA Nº 5, 26 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

““Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Barra do Chapéu - SP, e da outras providências."

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 11, 20 DE SETEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos componentes do Poder Executivo Municipal de Barra do Chapéu-SP"	20/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 12, 18 DE SETEMBRO DE 2024	“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 08/2024, QUE DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, BECOS, VIELAS, PRAÇAS E AVENIDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - SP”	18/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 10, 05 DE SETEMBRO DE 2024	"DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RURAL RIBEIRÃOZINHO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - SP"	05/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 9, 05 DE SETEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências"	05/09/2024
DECRETO Nº 24, 16 DE AGOSTO DE 2024	“Disponibiliza para a justiça eleitoral, servidores e estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, destinado ao Pleito Eleitoral que realizar-se no dia 06 de outubro de 2024 nos termos da Lei 4737/1965.”	16/08/2024

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