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LEI ORDINÁRIA Nº 11, 20 DE SETEMBRO DE 2024
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"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos componentes do Poder Executivo Municipal de Barra do Chapéu-SP"
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20/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 12, 18 DE SETEMBRO DE 2024
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“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 08/2024, QUE DENOMINA E
OFICIALIZA AS RUAS, BECOS, VIELAS, PRAÇAS E
AVENIDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
BARRA DO CHAPÉU - SP”
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18/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 9, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências"
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05/09/2024
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DECRETO Nº 24, 16 DE AGOSTO DE 2024
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“Disponibiliza para a justiça eleitoral, servidores e estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, destinado ao Pleito Eleitoral que realizar-se no dia 06 de outubro de 2024 nos termos da Lei 4737/1965.”
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16/08/2024
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PORTARIA Nº 186, 05 DE AGOSTO DE 2024
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Declarar Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 06 de Agosto de 2024 (Terça
Feira), em razão da tradicional Festa do Bom Jesus
de Araçaíba, permanecendo em regime de plantão
os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza pública
e demais serviços essenciais à população.
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05/08/2024
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