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LEI ORDINÁRIA Nº 20, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
“Altera o Anexo I da Lei nº 25/2017, incluindo o cargo de Visitador do Programa Criança Feliz na Referência VIII, prevista na Lei nº 01/2015, e dá outras providências”
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 14, 20 DE JANEIRO DE 2025 Designa servidores públicos municipais para exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico dos Convênios firmados com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. 20/01/2025
DECRETO Nº 3, 15 DE JANEIRO DE 2025 “Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências” 15/01/2025
DECRETO Nº 2, 15 DE JANEIRO DE 2025 "Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para o Exercício de 2025 e dá outras providências". 15/01/2025
DECRETO Nº 1, 15 DE JANEIRO DE 2025 "Disp6e sobre o índice de correção monetária para o Exercício de 2025 e da outras providencias". 15/01/2025
PORTARIA Nº 235, 07 DE JANEIRO DE 2025 Portaria Processo seletivo 2024 para o ano de 2025 07/01/2025
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