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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5782
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5623
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5450
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5433
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5370
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 33, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 "DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/12/2025 30
DECRETO Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 “Revoga o Decreto nº 015, de 07 de junho de 2017, que regulamenta a dedução dos materiais e das subempreitadas no Imposto Sobre Serviços – ISSQN, nos subitens 7.02 e 7.05 da Lei Municipal nº 026, de 14 de dezembro de 2006”. 17/12/2025 36
DECRETO Nº 31, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 'Dispõe sobre a extinção de cargos públicos vagos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências". 16/12/2025 34
DECRETO Nº 30, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 'Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção de Campo Municipal e dá outras providências.” 16/12/2025 36
LEI ORDINÁRIA Nº 23, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.” 09/12/2025 42
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