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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5220
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5205
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5060
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5043
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5013
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 102, 30 DE ABRIL DE 2025 Declarar Ponto Facultativo no dia 02/05 (Sexta feira), nas repartições públicas municipais, em razão do feriado de Dia do Trabalhador no dia 01/05 (quinta-feira), permanecendo em regime de plantão os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza Pública e outros serviços públicos relevantes para a população. 30/04/2025 1
DECRETO Nº 8, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 23/04/2025 23
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. ” 16/04/2025 28
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 16 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 01, DE 08 DE JUNHO DE 2015, EM OUTROS DIPLOMAS NORMATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 16/04/2025 27
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 16/04/2025 22
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