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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 6317
LEI ORDINÁRIA Nº 8, 19 DE JUNHO DE 2017 ''Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, no município de Barra do chapéu e da outras providencias. 19/06/2017 6080
RESOLUÇÃO CMAS Nº 1, 30 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CNAS/MC 30/06/2023 6079
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5987
LEI ORDINÁRIA Nº 91, 28 DE AGOSTO DE 2023 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 24 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". 28/08/2023 5865
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 136, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre designação de servidor como responsável pelo protocolo geral, e dá outras providências. 03/08/2026 57
PORTARIA Nº 135, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 03/08/2026 47
PORTARIA Nº 134, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre pedido de afastamento sem remuneração de servidor municipal e dá outras providências. 03/08/2026 43
LEI ORDINÁRIA Nº 13, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a atualização dos créditos não tributários do Município de Barra do Chapéu pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, e dá outras providências. 03/08/2026 68
LEI ORDINÁRIA Nº 12, 03 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a inclusão de Categoria Econômica na Lei Orçamentária Anual – Lei n. º 0015/2026, em consonância com a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e suas alterações”. 03/08/2026 53
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