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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5805
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5647
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5465
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5449
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5397
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4, 14 DE JANEIRO DE 2026 “Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências” 14/01/2026 14
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 14 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, ampliação de vagas, alteração de referências salariais e cargas horárias no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu, e dá outras providências.” 14/01/2026 18
DECRETO Nº 2, 12 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para o Exercício de 2026 e dá outras providências”. 12/01/2026 17
DECRETO Nº 1, 12 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre o Índice de correção monetária para o Exercício de 2026 e dá outras providências”. 12/01/2026 17
DECRETO Nº 33, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 "DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/12/2025 34
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