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LEI ORDINÁRIA Nº 8, 19 DE JUNHO DE 2017 ''Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, no município de Barra do chapéu e da outras providencias. 19/06/2017 8365
LEI ORDINÁRIA Nº 91, 28 DE AGOSTO DE 2023 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 24 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". 28/08/2023 7538
LEI ORDINÁRIA Nº 96, 05 DE OUTUBRO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022 no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”. 05/10/2023 6822
DECRETO Nº 27, 04 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Professores e Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” 04/07/2023 6627
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 6570
Mais Recentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 21, 05 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU – SP, COM HORIZONTE DE PLANEJAMENTO DE 2027 A 2047, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/10/2026 14
LEI ORDINÁRIA Nº 20, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CODIVAR, na forma em que especifica, e dá outras providências. 05/10/2026 20
PORTARIA Nº 157, 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências. 28/09/2026 16
PORTARIA Nº 156, 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências” 24/09/2026 13
PORTARIA Nº 155, 22 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 22/09/2026 14
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