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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5686
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5571
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5399
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5384
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5330
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 23, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.” 09/12/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 22, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Institui o Dia Municipal do Nascituro, em valorização e defesa da vida, em 08 de outubro, no calendário oficial de eventos do município de Barra do Chapéu - SP, e dá outras providências 09/12/2025 2
LEI ORDINÁRIA Nº 21, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos no quadro de pessoal, e a criação de vagas temporárias da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências.” 09/12/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 20, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2026”. 09/12/2025 2
DECRETO Nº 26, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 "Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 001/2023 e dá outras providências.." 14/11/2025 56
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