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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 6041
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5795
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5622
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5596
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação de estágio no âmbito da Prefeitura do Município de Barra do Chapéu. 16/04/2021 5503
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 73, 06 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização de readaptação temporária de servidora municipal e dá providências” 06/04/2026 28
PORTARIA Nº 72, 02 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 02/04/2026 27
PORTARIA Nº 71, 02 DE ABRIL DE 2026 À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 20º lugar, nomear o (a) Sr (a). ADRIELE DE FATIMA ALMEIDA, RG nº 48.XXX.XXX-3, para exercer o cargo de ESCRITURÁRIO, nesta Prefeitura Municipal. 02/04/2026 23
PORTARIA Nº 70, 02 DE ABRIL DE 2026 À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 27º lugar, nomear o (a) Sr (a). ADÃO CARLOS CORREA, RG nº 17.XXX.XXX-4, em 28º lugar nomear o (a) Sr (a). LUCIANE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, RG nº 43.XXX.XXX-X e em 29º lugar, nomear o (a) Sr (a). KEILA ADRIANA GARCIA, RG nº 46.XXX.XXX-X para exercerem o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Prefeitura Municipal. 02/04/2026 25
PORTARIA Nº 69, 02 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 02/04/2026 27
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