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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5071
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5048
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 4980
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 4905
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 4900
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 18, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 “Criação de cargo de Professor de Educação Básica - Libras e Acrescenta vagas de Professor Especial na Lei Municipal nº 11 de 19 de junho de 2017”. 26/11/2024 10
LEI ORDINÁRIA Nº 17, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre o acréscimo de cargos no quadro de pessoal e dá outras providências.” 26/11/2024 15
DECRETO Nº 31, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 "Regulamenta o Processo Administrativo para Infrações de Natureza Sanitária e as Penalidades Aplicáveis no Município de Barra do Chapéu." 11/11/2024 29
DECRETO Nº 30, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 "Estabelece o regime de trabalho em meio período para os servidores da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu como medida de contenção de despesas e dá outras providências." 11/11/2024 38
LEI ORDINÁRIA Nº 16, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre denominação da Conjunto Habitacional Barra do Chapéu – SP “B” e dá outras providências” 06/11/2024 30
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