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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5888
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5682
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5497
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5490
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5423
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 50, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências” 24/02/2026 22
PORTARIA Nº 49, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre pedido de demissão de agente comunitário de saúde – micro área 13, e dá outras providências. 24/02/2026 9
PORTARIA Nº 48, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLVE ARTIGO 1º - À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 15º lugar, nomear o (a) Sr (a). JANETE PLATENER DE OLIVEIRA, RG nº 33.XXX.XXX-8, para exercer o cargo de PEB–I FUNDAMENTAL nesta Prefeitura Municipal 23/02/2026 16
PORTARIA Nº 47, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLVE ARTIGO 1º - À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 18º lugar, nomear o (a) Sr (a). ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, RG nº 45.XXX.XXX-0, para exercer o cargo de PEB–I INFANTIL nesta Prefeitura Municipal. 23/02/2026 15
PORTARIA Nº 46, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA, e dá outras providências. 20/02/2026 15
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