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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 6193
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5885
RESOLUÇÃO CMAS Nº 1, 30 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CNAS/MC 30/06/2023 5750
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5682
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5661
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 108, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. 12/06/2026 31
PORTARIA Nº 107, 08 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo aposentado, em cumprimento Emenda Constitucional n° 103 de 12 novembro de 2019, e dá outras providências. 08/06/2026 19
PORTARIA Nº 106, 08 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo aposentado, em cumprimento Emenda Constitucional n° 103 de 12 novembro de 2019, e dá outras providências. 08/06/2026 19
PORTARIA Nº 105, 08 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre afastamento do cargo efetivo e nomeação em comissão da Sra. GLEICE CARLA XAVIER DE SOUZA, e dá outras providências. 08/06/2026 19
DECRETO Nº 25, 29 DE MAIO DE 2026 “Autoriza a interdição temporária de vias públicas para realização de evento religioso e dá outras providências” 29/05/2026 43
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