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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 6301
RESOLUÇÃO CMAS Nº 1, 30 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CNAS/MC 30/06/2023 6035
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5973
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5734
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5731
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 136, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre designação de servidor como responsável pelo protocolo geral, e dá outras providências. 03/08/2026 15
PORTARIA Nº 135, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 03/08/2026 16
PORTARIA Nº 134, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre pedido de afastamento sem remuneração de servidor municipal e dá outras providências. 03/08/2026 17
LEI ORDINÁRIA Nº 13, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a atualização dos créditos não tributários do Município de Barra do Chapéu pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, e dá outras providências. 03/08/2026 44
LEI ORDINÁRIA Nº 12, 03 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a inclusão de Categoria Econômica na Lei Orçamentária Anual – Lei n. º 0015/2026, em consonância com a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e suas alterações”. 03/08/2026 32
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