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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5523
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5521
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5360
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5336
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5303
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 18, 09 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a responsabilidade por infrações de trânsito cometidas por servidores públicos municipais na condução de veículos oficiais, estabelece procedimento administrativo para apuração, ressarcimento e dá outras providências. ” 09/10/2025 17
DECRETO Nº 22, 09 DE OUTUBRO DE 2025 “Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e nomeia seus membros 09/10/2025 25
DECRETO Nº 20, 24 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, biênio 2025/2027 e dá outras providências. 24/09/2025 43
LEI ORDINÁRIA Nº 17, 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de BARRA DO CHAPÉU e dá outras providências”. 12/09/2025 57
LEI ORDINÁRIA Nº 16, 12 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 01, de 08 de junho de 2015, acrescentando e atualizando disposições da Lei Municipal nº 06, de 16 de abril de 2025, no que tange à extinção, criação e transformação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 12/09/2025 63
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