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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 4989
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 4939
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 4852
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 4823
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 4820
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 21, 05 DE JULHO DE 2024 "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 09 DE JULHO EM DECORRÊNCIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05/07/2024 13
DECRETO Nº 20, 21 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão da Festa do Peão de Boiadeiro” 21/06/2024 38
DECRETO Nº 18, 18 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre as normas de comércio ambulante durante o período de realização Da Festa do Peão de Boiadeiro Rodeio de Barra do Chapéu - SP, no período de 21 a 23 de junho de 2024, e dá outras providências.".” 18/06/2024 32
DECRETO Nº 17, 14 DE JUNHO DE 2024 "Regulamenta o procedimento de avaliação do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, institui a comissão de avaliação do estágio probatório e dá outras providências." 14/06/2024 62
RESOLUÇÃO, 07 DE JUNHO DE 2024 Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 07/06/2024 7
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