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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 6055
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5800
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5628
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5602
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação de estágio no âmbito da Prefeitura do Município de Barra do Chapéu. 16/04/2021 5512
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 78, 14 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 14/04/2026 16
PORTARIA Nº 77, 13 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização de recondução de função de servidor municipal e dá providências” 13/04/2026 21
PORTARIA Nº 76, 13 DE ABRIL DE 2026 À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2024 em 09 º lugar, nomear o (a) Sr (a). ERIC RENAN RODRIGUES MOTA, RG nº 43.XXX.XXX-4, para exercer o cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS, nesta Prefeitura Municipal. 13/04/2026 12
PORTARIA Nº 75, 09 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 09/04/2026 16
PORTARIA Nº 74, 07 DE ABRIL DE 2026 À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 18 º lugar, nomear o (a) Sr (a). EDILAINE GONCALVES PENICHE, RG nº 47.XXX.XXX-0, para exercer o cargo de ESCRITURÁRIO, nesta Prefeitura Municipal. 07/04/2026 13
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