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LEI ORDINÁRIA Nº 1, 07 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 26 DE ABRIL DE 2024	“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.	26/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 26 DE ABRIL DE 2024	““Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Barra do Chapéu - SP, e da outras providências."	26/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4, 26 DE ABRIL DE 2024	“Estabelece o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”	26/04/2024
DECRETO Nº 16, 17 DE ABRIL DE 2024	“Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.”	17/04/2024
DECRETO Nº 15, 10 DE ABRIL DE 2024	“Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.”	10/04/2024

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