Acesse na íntegra
DECRETO Nº 14, 10 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
“Declara a utilidade pública e institui Servidão Administrativa nas áreas Bairro Ribeirãozinho, 0 – sítio Ribeirãozinho – Bairro Ribeirãozinho no município de Barra do Chapéu/SP, com as seguintes Coordenadas Geográficas, Latitude: 24°27'42.25"S e Longitude: 49° 0'26.46"O e Bairro Anta Magra s/n do Município de Barra do Chapéu/SP, com as seguintes Coordenadas Geográficas, Latitude: 24°29'37.91"S e Longitude: 49° 2'39.17"O para instalação de poço artesiano e dá outras providências”
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.