DECRETO Nº 3, 15 DE JANEIRO DE 2025
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“Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel
rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto
Territorial Rural - ITR no Município de Barra do Chapéu e
dá outras providências”
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15/01/2025
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DECRETO Nº 2, 15 DE JANEIRO DE 2025
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"Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para o Exercício de 2025 e dá outras providências".
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15/01/2025
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DECRETO Nº 1, 15 DE JANEIRO DE 2025
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"Disp6e sobre o índice de correção monetária para o Exercício de 2025 e da
outras providencias".
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15/01/2025
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PORTARIA Nº 235, 07 DE JANEIRO DE 2025
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Portaria Processo seletivo 2024 para o ano de 2025
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07/01/2025
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DECRETO Nº 34, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE
RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES
DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO
NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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20/12/2024
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