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Declarar Ponto Facultativo no dia 03/11 (Sexta feira), nas repartições públicas municipais, em razão do feriado do dia 02/11 (quinta-feira – Dia de Finados), permanecendo em regime de plantão os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza Pública, Cemitério e outros serviços públicos relevantes para a população.

“Altera redação da Lei 56/2011 que dispõe sobre o Programa de distribuição de renda Agente Trabalhador”

"Regulamenta o encaminhamento para atendimento terapêutico dos alunos com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem na rede municipal de ensino de Barra do Chapéu"

"Dispõe sobre organização de matriz curricular para a Escola de Educação em Tempo Integral, Ensino Fundamental Anos Iniciais das escolas da rede municipal de ensino de Barra do Chapéu'

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE BARRA DO CHAPÉU”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que visem otimizar os serviços públicos e diminuir os gastos do município. CONSIDERANDO a possibilidade de manter a continuidade dos trabalhos internos da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu; DECRETA: Artigo 1º - Fica estabelecido que a Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu funcionará em meio expediente a partir da data de vigência deste decreto.

“Dispõe sobre a regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022 no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

Instituir o Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Municipal) no Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 63 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a cessão, a transferência e doação de bens móveis inservíveis no âmbito da administração pública direta do Município”.

''DISPÕE SOBRE O PROJETO EM TEMPO INTEGRAU DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''Dispõe sobre o processo de reserva de vagas para ano de 2024, incluindo- renovação de matricula (rematrícula) Inscrição e novos estudantes e/ou transferência, formação de turmas e preenchimento de vagas, matriculas, transferência, renovação e solicitação de transporte escolar nas unidades Escolares de educação Básica e Educação Especial da rede Municipal de ensino e creches.'

"'Dispõe sobre a regulamentação das metas de aprendizagem da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Barra do Chapéu, e dá outras providências."

“Regulamenta multa e apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências"

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2 022 A 2 025" - ALTERAÇÃO DA LEI 018 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 E SUA ALTERAÇÃO LEI 021/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

"AUTORIZA O 'PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITAR/0 DO VALE DO RIBEIRA (UN/VRI UNISEPE), A FIM DE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO DO ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO CHAPÉU -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 24 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".

“Cria e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação -PME.”

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutela de Barra do chapéu e da outras Providências.

“Dispõe sobre a Prorrogação do contrato por prazo determinado, oriundos do Processo Seletivo n. 02/2021 da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”

“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oirundos do Processo Seletivo n. 02/2019, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”

“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos do Processo Seletivo n. 01/2021, e Resoluções SME n. 01/2021 e 01/2022, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”

“Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Professores e Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

"CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU, ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CNAS/MC

“Autoriza a transferência de veículo da Secretaria de Saúde para a Secretaria de de obras do Município.”

“Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos, cargos e altera referências na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.

"DISPÕE SOBRE OS FEJUADOS DO lvIUNlCÍPIO DE BARRA DO Cl/APÉU"

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS COM GASTOS CORRRENTES NO LIMITE MINIMO DE 30 %, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DOS BAIRROS PONTE ALTA E MORRO AGUDO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oriundos do Processo Seletivo n. 01/2021, e Resoluções n. 01/2021 e 01/2022, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”

“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oriundos do Processo Seletivo n. 02/2019, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”

“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requisição de documentos n° 11/2023-JAW

“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a Prorrogação dos contratos por prazo determinados, oriundos dos Processos Seletivos n. 02/2021 e 03/2021, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a doação de lote de terras, localizado na zona urbana, para SABESP, e dá outras providências.”

“Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo do Município de Barra Do Chapéu e dá outras providências.”

“Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre ponto facultativo em virtude da Semana Santa.”

DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 29 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos detentores de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Barra do Chapéu regulamentando a Lei Municipal n. 76 de 10 de março de 2023, e dá outras providências”

DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 22 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”

DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 23 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”