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DECRETO Nº 39, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO, Prefeito Municipal de Barra do Chapéu/SP, no uso das atribuições legais,
Considerando,
A ocorrência da Dengue no Estado de São Paulo, desde 1987;
A introdução dos vírus Chikungunya e Zika;
A possibilidade de aparecimento de formas graves e óbitos pelas doenças;
A necessidade de.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.