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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
185 atos encontrados
Nº 90
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O 'PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITAR/0 DO VALE DO RIBEIRA (UN/VRI UNISEPE), A FIM DE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO DO ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO CHAPÉU -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2 022 A 2 025" - ALTERAÇÃO DA LEI 018 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 E SUA ALTERAÇÃO LEI 021/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 89
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências"
Nº 92
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta multa e apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”
Nº 91
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 24 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
Nº 53
Portaria
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação -PME.”
Nº 87
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutela de Barra do chapéu e da outras Providências.
Nº 28
Decreto
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Anexos
Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Prorrogação do contrato por prazo determinado, oriundos do Processo Seletivo n. 02/2021 da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 29
Decreto
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Anexos
Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oirundos do Processo Seletivo n. 02/2019, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 30
Decreto
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Anexos
Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos do Processo Seletivo n. 01/2021, e Resoluções SME n. 01/2021 e 01/2022, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 27
Decreto
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Anexos
Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Professores e Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Nº 24
Decreto
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Anexos
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU, ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Nº 1
Resolução CMAS
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Anexos
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CNAS/MC
Nº 86
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a transferência de veículo da Secretaria de Saúde para a Secretaria de de obras do Município.”
Nº 85
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos, cargos e altera referências na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Nº 84
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.
Nº 55
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE OS FEJUADOS DO lvIUNlCÍPIO DE BARRA DO Cl/APÉU"
Nº 21
Decreto
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Anexos
Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS COM GASTOS CORRRENTES NO LIMITE MINIMO DE 30 %, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 77
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DOS BAIRROS PONTE ALTA E MORRO AGUDO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 83
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 37
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oriundos do Processo Seletivo n. 02/2019, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 39
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oriundos do Processo Seletivo n. 01/2021, e Resoluções n. 01/2021 e 01/2022, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 11
Resolução
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Anexos
Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Requisição de documentos n° 11/2023-JAW
Obs: Requisição de documentos n° 11/2023-JAW
Nº 83
Decreto
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Anexos
Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 83
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
Decreto
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Anexos
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Prorrogação dos contratos por prazo determinados, oriundos dos Processos Seletivos n. 02/2021 e 03/2021, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 80
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a doação de lote de terras, localizado na zona urbana, para SABESP, e dá outras providências.”
Nº 81
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências e dá outras providências.”
Nº 82
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo do Município de Barra Do Chapéu e dá outras providências.”
Nº 77
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.
Nº 78
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências.”
Nº 18
Decreto
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Anexos
Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ponto facultativo em virtude da Semana Santa.”
Nº 11
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 22 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”
Nº 12
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 22 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Barra do Chapéu - SP”.
Nº 14
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 23 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”
Nº 15
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 29 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos detentores de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Barra do Chapéu regulamentando a Lei Municipal n. 76 de 10 de março de 2023, e dá outras providências”
Nº 77
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL “AD REFERENDUM” Nº 077/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO TAMBÉM, O CONVÊNIO OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E O EMPREGO COMBINADO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA POR MEIO DO SISTEMA DETECTA.
Nº 78
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL “AD REFERENDUM” Nº 078/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023. “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências.”
Nº 79
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.
Nº 16
Decreto
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Anexos
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica”
Nº 11
Decreto
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Anexos
Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
Nº 8
Decreto
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Anexos
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
Nº 75
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação e ampliação do número dos cargos efetivos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”.
Nº 76
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos detentores de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.”
Nº 74
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.”
Nº 77
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DOS BAIRROS PONTE ALTA E MORRO AGUDO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 18
Portaria
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Ivanil Norberto Pereira Nolasco do Município de Barra do Chapéu, estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais
Nº 127
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeado o presidente, vice-presidente e secretario do CACS FUNDEB para o quadriênio 2023-2026 de acordo com a lei 14.113/2020 Art. 34, IV§ 1º e a lei municipal nº 003//2021 de 17 de março de 2021, Art.6º conforme segue: 
Nº 126
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº 126
Nº 1
Lei Complementar
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Anexos
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Barra do Chapéu - Estado de São Paulo e dá outras providências”.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 29/09/2023 14:48
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