Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP

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Atualizado em: 04/04/2025 às 08h30

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DECRETO Nº 9, 17 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 13 DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 14 DE MARÇO DE 2025, NO PERCENTUAL DE 9,45% (NOVE VÍRGULA QUARENTA E CINCO POR CENTO), ACUMULADO NO PERÍODO DE 2023 A 2024, ALTERANDO A TABELA DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo decreto-municipal-009-de-17-de-marco-de--2025--revisao-geral-anual

17/03/2025

DECRETO MUNICIPAL 009 de 17 de março de 2025 REVISÃO GERAL ANUAL

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 72, 18 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.	18/06/2025
DECRETO Nº 16, 18 DE JUNHO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025"	18/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 10, 18 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a criação e adoção do novo logotipo oficial da gestão 2025-2028 da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”.	18/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9, 18 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre as alterações e atualizações a Lei Municipal nº 26/2002, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, gradis, passeios e demais normas urbanísticas.	18/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 8, 18 DE JUNHO DE 2025	“Altera redação da Lei Municipal N. 002 de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ou transporte para os alunos de nível superior e técnico da cidade de barra do chapéu a cidade de Itapeva –SP, e dá outras providências”.	18/06/2025

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