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O Prefeito Ivanil Norberto Pereira Nolasco do Município de Barra do chapéu, estado de são Paulo no uso de suas atribuições legais.
Resolve
Artigo 1°‐ Fica nomeado a comissão de organização do Certame do processo seletivo n° 003/ 2024 do sistema municipal de Ensino do Município de Barra do Chapéu de acordo com a lei n°011 de 19 de julho de 2017, composta pelos seguintes membros:
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Designa servidores públicos municipais
para exercerem as funções de Gestor e
Responsável Técnico dos Convênios
firmados com a Secretaria de Governo e
Relações Institucionais do Estado de São
Paulo.
“Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel
rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto
Territorial Rural - ITR no Município de Barra do Chapéu e
dá outras providências”
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE
RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES
DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO
NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”