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O Prefeito Ivanil Norberto Pereira Nolasco do Município de Barra do chapéu, estado de são Paulo no uso de suas atribuições legais.
Resolve
Artigo 1°‐ Fica nomeado a comissão de organização do Certame do processo seletivo n° 003/ 2024 do sistema municipal de Ensino do Município de Barra do Chapéu de acordo com a lei n°011 de 19 de julho de 2017, composta pelos seguintes membros:
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
“Altera o Anexo da Lei Municipal nº 03/2024, que
dispõe sobre as atribuições dos cargos em
comissão e as funções de confiança no âmbito
da Administração Pública Municipal e dá
providências correlatas. ”
“Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – FMDCA, vinculado ao
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá
outras providências.”
“Institui os Conselhos Escolares e o
Fórum dos Conselhos Escolares do
Sistema Público Municipal de Ensino de
Barra do Chapéu e dá outras
providências.”.