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LEI ORDINÁRIA Nº 4, 14 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a adequação e implantação de calçadas acessíveis no município de Barra do Chapéu”.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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