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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
136 atos encontrados
Nº 55
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE OS FEJUADOS DO lvIUNlCÍPIO DE BARRA DO Cl/APÉU"
Nº 21
Decreto
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Anexos
Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS COM GASTOS CORRRENTES NO LIMITE MINIMO DE 30 %, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 77
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DOS BAIRROS PONTE ALTA E MORRO AGUDO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 83
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 37
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oriundos do Processo Seletivo n. 02/2019, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 39
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oriundos do Processo Seletivo n. 01/2021, e Resoluções n. 01/2021 e 01/2022, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 11
Resolução
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Anexos
Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Requisição de documentos n° 11/2023-JAW
Obs: Requisição de documentos n° 11/2023-JAW
Nº 83
Decreto
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Anexos
Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
Decreto
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Anexos
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Prorrogação dos contratos por prazo determinados, oriundos dos Processos Seletivos n. 02/2021 e 03/2021, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”
Nº 80
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a doação de lote de terras, localizado na zona urbana, para SABESP, e dá outras providências.”
Nº 81
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências e dá outras providências.”
Nº 82
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo do Município de Barra Do Chapéu e dá outras providências.”
Nº 77
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.
Nº 78
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências.”
Nº 18
Decreto
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Anexos
Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ponto facultativo em virtude da Semana Santa.”
Nº 11
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 22 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”
Nº 12
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 22 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Barra do Chapéu - SP”.
Nº 14
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 23 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”
Nº 15
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 29 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos detentores de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Barra do Chapéu regulamentando a Lei Municipal n. 76 de 10 de março de 2023, e dá outras providências”
Nº 77
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL “AD REFERENDUM” Nº 077/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO TAMBÉM, O CONVÊNIO OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E O EMPREGO COMBINADO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA POR MEIO DO SISTEMA DETECTA.
Nº 78
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL “AD REFERENDUM” Nº 078/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023. “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências.”
Nº 16
Decreto
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Anexos
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica”
Nº 11
Decreto
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Anexos
Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
Nº 8
Decreto
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Anexos
Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o Exercício de 2023 e dá outras providências".
Nº 18
Portaria
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Ivanil Norberto Pereira Nolasco do Município de Barra do Chapéu, estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais
Nº 127
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeado o presidente, vice-presidente e secretario do CACS FUNDEB para o quadriênio 2023-2026 de acordo com a lei 14.113/2020 Art. 34, IV§ 1º e a lei municipal nº 003//2021 de 17 de março de 2021, Art.6º conforme segue: 
Nº 126
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº 126
Nº 35
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL”
Nº 65
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 065 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 16
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre instituição da árvore símbolo do Município de Barra do Chapéu – SP: Araucária (Araucaria angustifólia), e dá outras providências.”
Nº 41
Decreto
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas excepcionais, destinadas ao período 28 de junho de 2021 até 16 de julho de 2021, no ano letivo de 2021 para a Educação Básica sob sua responsabilidade em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e dá outras providências correlatas.
Nº 40
Decreto
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, regulamenta as novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, em razão da reclassificação do Município de Barra do Chapéu para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de estágio no âmbito da Prefeitura do Município de Barra do Chapéu.
Nº 34
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras providências.
Nº 33
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências.
Nº 4
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.
Nº 28
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação da quarenta e da fase emergencial de enfrentamento ao covid-19 estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas excepcionais, destinadas ao período 29 de marco de 2021 até 30 de abril de 2021, no ano letivo de 2021 para a Educação Básica sob sua responsabilidade em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e dá outras providências correlatas.
Nº 25
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Nº 21
Decreto
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, regulamenta as novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, em razão da reclassificação para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021
Nº 19
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre e remoção do servidor público Sr. Jovane Rodrigues Gonçalves de Almeida, Motorista, atualmente no Conselho Tutelar para a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 18
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Nº 17
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, determina toque de recolher e altera horário de funcionamento dos serviços essenciais e não essenciais, e dá outras providências.
Nº 16
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, regulamenta as novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, em razão da reclassificação do Município de Barra do Chapéu para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.
Nº 16
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, regulamenta as novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, em razão da reclassificação do Município de Barra do Chapéu para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, regulamenta as novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, em razão da reclassificação do Município de Barra do Chapéu para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 07/06/2023 13:51
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