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Atualizado em: 25/05/2026 às 16h27

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499 atos encontrados

Nº 8

Lei Ordinária

Anexos

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, estabelece suas atribuições, requisitos de investidura, remuneração e dá outras providências.

Nº 7

Lei Ordinária

Anexos

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11, de 26 de junho de 2025, que institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

Nº 6

Lei Ordinária

Anexos

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

Nº 5

Lei Ordinária

Anexos

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

Nº 93

Portaria

Anexos

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM FINALIDADE DE APURAR OS FATOS DA COLISÃO DO VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Nº 92

Portaria

Anexos

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Demitir a pedido a servidora Sra. ALESSANDRA GONCALVES PENICHE, portadora do RG nº 56.XXX.XXX1/SSP/SP, lotada no cargo de Farmacêutica desta Prefeitura Municipal, conforme requerimento apresentado.

Nº 22

Decreto

Anexos

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Município de Barra do Chapéu – São Paulo, para o biênio 2026- 2028, e dá outras providências.

Nº 21

Decreto

Anexos

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Nº 20

Decreto

Anexos

Data: 06/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e nomeia seus membros”

Nº 91

Portaria

Anexos

Data: 05/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 23º lugar, nomear o (a) Sr (a). GLEICE CARLA XAVIER DE SOUZA, RG nº 52.XXX.XXX-2, para exercer o cargo de ESCRITURÁRIO, nesta Prefeitura Municipal.

Nº 90

Portaria

Anexos

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. ZAIA DE OLIVEIRA ROSA NAZAREO, e dá outras providências.

Nº 89

Portaria

Anexos

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 88

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”

Nº 87

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”

Nº 86

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”

Nº 85

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”

Nº 84

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”

Nº 83

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”

Nº 82

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”

Nº 81

Portaria

Anexos

Data: 22/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 06º lugar, nomear o (a) Sr (a). SAULO CESAR DE OLIVEIRA, RG nº 40.XXX.XXX-5, para exercer o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, nesta Prefeitura Municipal.

Nº 80

Portaria

Anexos

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A necessidade urgente de preencher a vaga de Agente Comunitário de Saúde na micro área 13 do município;

Nº 79

Portaria

Anexos

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A necessidade urgente de preencher a vaga de Agente Comunitário de Saúde na micro área 07 do município;

Nº 18

Decreto

Anexos

Data: 17/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 17

Decreto

Anexos

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a aprovação tácita que alude o art. 3º IX da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5º e seguintes do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de Barra do Chapéu.

Nº 16

Decreto

Anexos

Data: 15/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Formaliza a adesão do Município de Barra do Chapéu ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.

Nº 78

Portaria

Anexos

Data: 14/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 15

Decreto

Anexos

Data: 14/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação de novo aterro sanitário municipal ou estação de transbordo de resíduos sólidos e dá outras providências.

Nº 77

Portaria

Anexos

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de recondução de função de servidor municipal e dá providências”

Nº 76

Portaria

Anexos

Data: 13/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2024 em 09 º lugar, nomear o (a) Sr (a). ERIC RENAN RODRIGUES MOTA, RG nº 43.XXX.XXX-4, para exercer o cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS, nesta Prefeitura Municipal.

Nº 14

Decreto

Anexos

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Luto Oficial no Município de Barra do Chapéu pelo falecimento do Senhor IRVANDERLEI FERREIRA SANTOS, e dá outras providências.

Nº 75

Portaria

Anexos

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 74

Portaria

Anexos

Data: 07/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 18 º lugar, nomear o (a) Sr (a). EDILAINE GONCALVES PENICHE, RG nº 47.XXX.XXX-0, para exercer o cargo de ESCRITURÁRIO, nesta Prefeitura Municipal.

Nº 73

Portaria

Anexos

Data: 06/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de readaptação temporária de servidora municipal e dá providências”

Nº 72

Portaria

Anexos

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 71

Portaria

Anexos

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 20º lugar, nomear o (a) Sr (a). ADRIELE DE FATIMA ALMEIDA, RG nº 48.XXX.XXX-3, para exercer o cargo de ESCRITURÁRIO, nesta Prefeitura Municipal.

Nº 70

Portaria

Anexos

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 27º lugar, nomear o (a) Sr (a). ADÃO CARLOS CORREA, RG nº 17.XXX.XXX-4, em 28º lugar nomear o (a) Sr (a). LUCIANE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, RG nº 43.XXX.XXX-X e em 29º lugar, nomear o (a) Sr (a). KEILA ADRIANA GARCIA, RG nº 46.XXX.XXX-X para exercerem o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Prefeitura Municipal.

Nº 69

Portaria

Anexos

Data: 02/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 68

Portaria

Anexos

Data: 01/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 67

Portaria

Anexos

Data: 01/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.

Nº 66

Portaria

Anexos

Data: 01/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Nº 65

Portaria

Anexos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”

Nº 64

Portaria

Anexos

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”

Nº 63

Portaria

Anexos

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”

Nº 62

Portaria

Anexos

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”

Nº 61

Portaria

Anexos

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA, e dá outras providências.

Nº 60

Portaria

Anexos

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre demissão de servidor efetivo por justa causa mediante Processo Administrativo, e dá outras providências.

Nº 59

Portaria

Anexos

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”

Nº 58

Portaria

Anexos

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.

Nº 57

Portaria

Anexos

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 23º lugar, nomear o (a) Sr (a). TALITA SIQUEIRA DIAS, RG nº 48.XXX.XXX-3, para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Prefeitura Municipal.

Nº 4

Lei Ordinária

Anexos

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.

Seta