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PORTARIA Nº 184, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE
BENS MÓVEIS MUNICIPAIS”
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03/11/2026
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PORTARIA Nº 182, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a exoneração de cargo
comissionado e dá outras providências
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03/11/2026
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PORTARIA Nº 181, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a exoneração de cargos
comissionados mediante decisão do Ministério
Público do Estado de São Paulo e dá outras
providências.
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03/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 22, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão
no âmbito da Administração Pública Municipal de
Barra do Chapéu.
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03/11/2026
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DECRETO Nº 47, 27 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo
alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de
outubro de 2026, em consonância com a legislação
estadual, e dá outras providências.
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27/10/2026
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