| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 171, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 170, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 169, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | “Dispõe sobre a autorização do retorno ao cargo efetivo de servidor municipal e dá outras providências” | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 167, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| PORTARIA Nº 166, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a exoneração de cargos comissionados mediante decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. | 20/10/2026 |