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RESOLUÇÃO Nº 2, 22 DE SETEMBRO DE 2026
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"Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, conforme diretrizes da Lei Municipal n. 005, de 08 de julho de 2020, e Lei Federal n. 8.742/93, e dá outras providências.
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22/09/2026
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PORTARIA Nº 151, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de Inspetor de Alunos efetivo para
EMEF Profª Iara Maria Campolim Merege Conceição, devido ao Ofício nº
0193.0000123/2026 - Promotoria de Justiça de Apiaí;
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17/09/2026
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PORTARIA Nº 150, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de Inspetor de Alunos efetivo para
EMEF Profª Iara Maria Campolim Merege Conceição, devido ao Ofício nº
0193.0000123/2026 - Promotoria de Justiça de Apiaí;
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17/09/2026
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PORTARIA Nº 149, 17 DE SETEMBRO DE 2026
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CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de Inspetor de Alunos efetivo para
EMEF Profª Iara Maria Campolim Merege Conceição, devido ao Ofício nº
0193.0000123/2026 - Promotoria de Justiça de Apiaí;
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17/09/2026
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PORTARIA Nº 148, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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CONSIDERANDO a necessidade urgente de preencher a vaga de Inspetor de Alunos na
EMEI Monteiro Lobato, devido ao Ofício nº 0193.0000123/2026 - Promotoria de Justiça de
Apiaí;
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16/09/2026
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