Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP

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Atualizado em: 25/08/2026 às 11h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 15, 25 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU- SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo lei-n-15-do-dia-25-de-agosto-de-2026-assinado

25/08/2026

LEI Nº 15 DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2026 Assinado

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 25 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”	25/08/2026
PORTARIA Nº 136, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre designação de servidor como responsável pelo protocolo geral, e dá outras providências.	03/08/2026
PORTARIA Nº 135, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.	03/08/2026
PORTARIA Nº 134, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre pedido de afastamento sem remuneração de servidor municipal e dá outras providências.	03/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 13, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a atualização dos créditos não tributários do Município de Barra do Chapéu pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, e dá outras providências.	03/08/2026

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