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Atualizado em: 04/09/2026 às 15h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 18, 02 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo lei-municipal-n-18-de-02-de-setembro-de-2026-1-setembro

02/09/2026

LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 (1) SETEMBRO

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 42, 03 DE SETEMBRO DE 2026	EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA VANILDE CARLOS CORREIA, PROFESSORA QUE DEDICOU MUITOS ANOS DE SUA VIDA À EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 17, 02 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre a inclusão de Categoria Econômica na Lei Orçamentária Anual – Lei n. º 0016/2026, em consonância com a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e suas alterações”.	02/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 16, 02 DE SETEMBRO DE 2026	“Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, e dá outras providências”	02/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 15, 25 DE AGOSTO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU- SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 25 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”	25/08/2026

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