Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal...

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Atualizado em: 11/05/2026 às 13h38

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DECRETO Nº 21, 06 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 22, 06 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Município de Barra do Chapéu – São Paulo, para o biênio 2026- 2028, e dá outras providências.	06/05/2026
DECRETO Nº 20, 06 DE MAIO DE 2026	“Atualiza os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e nomeia seus membros”	06/05/2026
PORTARIA Nº 88, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 87, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 86, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026

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