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Atualizado em: 17/03/2026 às 15h57

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ATA Nº 1, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Com a finalidade de atender ao princípio da transparência, bem como, cumprir a exigência legal de se prestar contas do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO para o exercício de 2020, de acordo como que dispõe o Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a conhecida "Lei de Responsabilidade Fiscal" ou LRF, comparecemos a Câmara Municipal para demonstrar e avaliar do cumprimento das metas fiscais do 3º. Quadrimestre de 2024

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo ata-n-01-audiencia-e-avaliacao-de-metas-e-riscos-fiscais-3-quadrimestre-2024

26/02/2025

ATA Nº 01 AUDIÊNCIA E AVALIAÇÃO DE METAS E RISCOS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2024

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 108, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	12/06/2026
PORTARIA Nº 107, 08 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo aposentado, em cumprimento Emenda Constitucional n° 103 de 12 novembro de 2019, e dá outras providências.	08/06/2026
PORTARIA Nº 106, 08 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo aposentado, em cumprimento Emenda Constitucional n° 103 de 12 novembro de 2019, e dá outras providências.	08/06/2026
PORTARIA Nº 105, 08 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre afastamento do cargo efetivo e nomeação em comissão da Sra. GLEICE CARLA XAVIER DE SOUZA, e dá outras providências.	08/06/2026
DECRETO Nº 25, 29 DE MAIO DE 2026	“Autoriza a interdição temporária de vias públicas para realização de evento religioso e dá outras providências”	29/05/2026

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