Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 5, 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JANETE SARTI DO AMARAL, prefeitura do Município de Barra do Chapéu, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 74 da Lei nº 018, de 30 de Junho de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais em seu expediente integral nos dias 24 (segunda-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro de 2020, em razão do feriado do dia 25 (terça-feira) relativo as comemorações de Carnaval, podendo haver convocação especial em casos de necessidade e urgência.

§ 1º. Em decorrência do disposto no caput do artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 26 de fevereiro de 2020, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 2º. Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 3º. A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Art. 2º. As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de natureza essencial, os quais poderão funcionar em

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Barra do Chapéu, 03 de fevereiro de 2.020.

JANETE SARTI DO AMARAL

Prefeita do Município de Barra do Chapéu

Publicado por

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19, 10 DE JUNHO DE 2020 Decreta Ponto Facultativo em razão do Feriado Nacional de "Corpus Christi" no município de Barra do Chapéu e dá outras providências. 10/06/2020
DECRETO Nº 16, 13 DE MAIO DE 2020 Decreta Ponto Facultativo no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências. 13/05/2020
DECRETO Nº 14, 14 DE ABRIL DE 2020 Decreta Ponto Facultativo no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências. 14/04/2020
DECRETO Nº 12, 08 DE ABRIL DE 2020 Decreta Ponto Facultativo em razão das comemorações da Semana Santa no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências. 08/04/2020
DECRETO Nº 29, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Decreta Ponto Facultativo e dias de recesso em razão das comemorações das festividades de Natal e Ano Novo no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências. 20/11/2019
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 5, 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Código QR
DECRETO Nº 5, 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia