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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5431
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5429
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5255
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5251
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5250
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 16, 18 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025" 18/06/2025 13
LEI ORDINÁRIA Nº 10, 18 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a criação e adoção do novo logotipo oficial da gestão 2025-2028 da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”. 18/06/2025 12
LEI ORDINÁRIA Nº 9, 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre as alterações e atualizações a Lei Municipal nº 26/2002, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, gradis, passeios e demais normas urbanísticas. 18/06/2025 10
LEI ORDINÁRIA Nº 8, 18 DE JUNHO DE 2025 “Altera redação da Lei Municipal N. 002 de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ou transporte para os alunos de nível superior e técnico da cidade de barra do chapéu a cidade de Itapeva –SP, e dá outras providências”. 18/06/2025 9
PORTARIA Nº 72, 18 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 18/06/2025 18
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