| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. | 16/04/2021 | 4873 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. | 16/04/2021 | 4826 |
| DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | 11/12/2020 | 4792 |
| DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 | 01/03/2021 | 4785 |
| DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. | 14/07/2021 | 4711 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 16, 17 DE ABRIL DE 2024 | “Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.” | 17/04/2024 | 9 |
| DECRETO Nº 14, 10 DE ABRIL DE 2024 | “Declara a utilidade pública e institui Servidão Administrativa nas áreas Bairro Ribeirãozinho, 0 – sítio Ribeirãozinho – Bairro Ribeirãozinho no município de Barra do Chapéu/SP, com as seguintes Coordenadas Geográficas, Latitude: 24°27'42.25"S e Longitude: 49° 0'26.46"O e Bairro Anta Magra s/n do Município de Barra do Chapéu/SP, com as seguintes Coordenadas Geográficas, Latitude: 24°29'37.91"S e Longitude: 49° 2'39.17"O para instalação de poço artesiano e dá outras providências” | 10/04/2024 | 13 |
| DECRETO Nº 15, 10 DE ABRIL DE 2024 | “Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.” | 10/04/2024 | 15 |
| DECRETO Nº 13, 05 DE ABRIL DE 2024 | “Formaliza a adesão do Município de Barra do Chapéu ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.” | 05/04/2024 | 22 |
| RESOLUÇÃO Nº 1, 27 DE MARÇO DE 2024 | RELATORIO ANUAL DE GESTÃO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023- Saúde | 27/03/2024 | 10 |
