Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. | 16/04/2021 | 5431 |
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. | 16/04/2021 | 5429 |
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | 11/12/2020 | 5255 |
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. | 14/07/2021 | 5251 |
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 | 01/03/2021 | 5250 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 16, 18 DE JUNHO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025" | 18/06/2025 | 13 |
LEI ORDINÁRIA Nº 10, 18 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a criação e adoção do novo logotipo oficial da gestão 2025-2028 da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”. | 18/06/2025 | 12 |
LEI ORDINÁRIA Nº 9, 18 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre as alterações e atualizações a Lei Municipal nº 26/2002, que dispõe sobre a construção e conservação de muros, gradis, passeios e demais normas urbanísticas. | 18/06/2025 | 10 |
LEI ORDINÁRIA Nº 8, 18 DE JUNHO DE 2025 | “Altera redação da Lei Municipal N. 002 de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ou transporte para os alunos de nível superior e técnico da cidade de barra do chapéu a cidade de Itapeva –SP, e dá outras providências”. | 18/06/2025 | 9 |
PORTARIA Nº 72, 18 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. | 18/06/2025 | 18 |