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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 16/04/2021 5443
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. 16/04/2021 5442
DECRETO Nº 61, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 11/12/2020 5265
DECRETO Nº 41, 14 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 14/07/2021 5265
DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021 01/03/2021 5263
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 13, 07 DE JULHO DE 2025 “Altera o Anexo da Lei Municipal nº 03/2024, que dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências correlatas. ” 07/07/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 12, 26 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.” 26/06/2025 17
LEI ORDINÁRIA Nº 11, 26 DE JUNHO DE 2025 “Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Barra do Chapéu e dá outras providências.”. 26/06/2025 19
DECRETO Nº 16, 18 DE JUNHO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025" 18/06/2025 31
LEI ORDINÁRIA Nº 10, 18 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a criação e adoção do novo logotipo oficial da gestão 2025-2028 da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”. 18/06/2025 28
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