DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021

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DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 24/01/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Saneamento

Em vigor

“Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 55, 18 DE MAIO DE 2023	"DISPÕE SOBRE OS FEJUADOS DO lvIUNlCÍPIO DE BARRA DO Cl/APÉU"	18/05/2023
DECRETO Nº 21, 16 DE MAIO DE 2023	“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS COM GASTOS CORRRENTES NO LIMITE MINIMO DE 30 %, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/05/2023
DECRETO Nº 83, 12 DE MAIO DE 2023	“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/05/2023
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