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DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 24/01/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Saneamento

Em vigor

“Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 65, 30 DE DEZEMBRO DE 2021	DECRETO MUNICIPAL Nº 065 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021	30/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 16, 28 DE AGOSTO DE 2021	“Dispõe sobre instituição da árvore símbolo do Município de Barra do Chapéu – SP: Araucária (Araucaria angustifólia), e dá outras providências.”	28/08/2021
DECRETO Nº 34, 16 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras providências.	16/04/2021
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências.	16/04/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a criação de estágio no âmbito da Prefeitura do Município de Barra do Chapéu.	16/04/2021

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