“Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 65, 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 065 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | 30/12/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 16, 28 DE AGOSTO DE 2021 | “Dispõe sobre instituição da árvore símbolo do Município de Barra do Chapéu – SP: Araucária (Araucaria angustifólia), e dá outras providências.” | 28/08/2021 |
DECRETO Nº 34, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras providências. | 16/04/2021 |
DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências. | 16/04/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a criação de estágio no âmbito da Prefeitura do Município de Barra do Chapéu. | 16/04/2021 |