Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP

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Atualizado em: 07/07/2023 às 09h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 73, 27 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Autoriza a Prefeitura do Município de Barra do Chapéu – SP, o parcelamento de débitos, inscritos e contabilizados, junto à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, dá outras providencias.”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo lei-ordinaria-n-73-27-de-fevereiro-de-2022

27/02/2022

LEI ORDINÁRIA Nº 73, 27 DE FEVEREIRO DE 2022

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 15, 25 DE AGOSTO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU- SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 25 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”	25/08/2026
PORTARIA Nº 136, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre designação de servidor como responsável pelo protocolo geral, e dá outras providências.	03/08/2026
PORTARIA Nº 135, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.	03/08/2026
PORTARIA Nº 134, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre pedido de afastamento sem remuneração de servidor municipal e dá outras providências.	03/08/2026

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