Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 103, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 05/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 102, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2024”. | 05/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 101, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. | 05/12/2023 |
ATA Nº 195, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | ATA DA QUARTA REUNIÃO SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR COORDENAR O PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO | 29/11/2023 |
ATA Nº 195, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 | ATA DA TERCEIRA REUNIÃO SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR COORDENAR O PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO • | 22/11/2023 |