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LEI ORDINÁRIA Nº 80, 17 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a doação de lote de terras, localizado na zona urbana, para SABESP, e dá outras providências.”
IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO, Prefeito do Município de Barra do Chapéu - SP, usando de suas atribuições legais.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo dispoe-sobre-a-doacao-de-lote-de-terras-localizado-na-zona-urbana-para-sabesp

17/04/2023

“Dispõe sobre a doação de lote de terras, localizado na zona urbana, para SABESP,

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 55, 18 DE MAIO DE 2023	"DISPÕE SOBRE OS FEJUADOS DO lvIUNlCÍPIO DE BARRA DO Cl/APÉU"	18/05/2023
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DECRETO Nº 83, 12 DE MAIO DE 2023	“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/05/2023
DECRETO Nº 77, 12 DE MAIO DE 2023	“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DOS BAIRROS PONTE ALTA E MORRO AGUDO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/05/2023
DECRETO Nº 39, 12 DE MAIO DE 2023	“Dispõe sobre Prorrogação dos Contratos oriundos do Processo Seletivo n. 01/2021, e Resoluções n. 01/2021 e 01/2022, da Prefeitura de Barra do Chapéu – SP.”	12/05/2023

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