DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 29 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de diárias aos...

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Atualizado em: 04/04/2023 às 13h22

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DECRETO Nº 15, 04 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 15 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos detentores de cargo efetivo do Poder Executivo do Município de Barra do Chapéu regulamentando a Lei Municipal n. 76 de 10 de março de 2023, e dá outras providências”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

04/04/2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 015

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 88, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 87, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 86, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 85, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 84, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	22/04/2026

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