DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 28, 31 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a prorrogação da quarenta e da fase emergencial de enfrentamento ao covid-19 estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. | 31/03/2021 |
DECRETO Nº 50, 23 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). | 23/10/2020 |
DECRETO Nº 48, 15 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novocoronavírus (COVID 19). | 15/10/2020 |