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DECRETO Nº 28, 31 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Saúde
Em vigor

Fica prorrogado no Município de Barra do Chapéu até

11/04/2021 a medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de

2020, bem como as disposições do Decreto Municipal nº 023 de 12 de março de 2021 que

reclassificou o Município para a Fase Emergencial estabelecida no Plano São Paulo do Governo

Estadual;


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 50, 23 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). 23/10/2020
DECRETO Nº 48, 15 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novocoronavírus (COVID 19). 15/10/2020
DECRETO Nº 9, 16 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Barra do Chapéu e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 16/03/2020
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