Fica prorrogado no Município de Barra do Chapéu até
11/04/2021 a medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de
2020, bem como as disposições do Decreto Municipal nº 023 de 12 de março de 2021 que
reclassificou o Município para a Fase Emergencial estabelecida no Plano São Paulo do Governo
Estadual;
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 50, 23 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). | 23/10/2020 |
| DECRETO Nº 48, 15 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novocoronavírus (COVID 19). | 15/10/2020 |
| DECRETO Nº 9, 16 DE MARÇO DE 2020 | Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Barra do Chapéu e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 16/03/2020 |
