DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NA FLEXIBILIZAÇÃO NAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NA FLEXIBILIZAÇÃO NAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 28, 31 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a prorrogação da quarenta e da fase emergencial de enfrentamento ao covid-19 estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. | 31/03/2021 |
DECRETO Nº 48, 15 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novocoronavírus (COVID 19). | 15/10/2020 |
DECRETO Nº 9, 16 DE MARÇO DE 2020 | Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Barra do Chapéu e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 16/03/2020 |