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DECRETO Nº 50, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): Saúde
Em vigor

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NA FLEXIBILIZAÇÃO NAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 28, 31 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação da quarenta e da fase emergencial de enfrentamento ao covid-19 estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências. 31/03/2021
DECRETO Nº 48, 15 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a introdução de alterações na flexibilização nas restrições impostas em decorrência da pandemia causada pelo Novocoronavírus (COVID 19). 15/10/2020
DECRETO Nº 9, 16 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Barra do Chapéu e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 16/03/2020
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