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DECRETO Nº 60, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Educação
Em vigor

Dispõe sobre normas excepcionais destinadas ao ano letivo de 2020 para Educação Básica sob a responsabilidade municipal em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020 e dá outras providências correlatas.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre normas excepcionais, destinadas ao ano letivo de 2021 para a Educação Básica sob sua responsabilidade em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020 e dá outras providências correlatas. 01/02/2021
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