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DECRETO Nº 49, 28 DE JUNHO DE 2021
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Dispõe sobre normas excepcionais, destinadas ao período 28 de junho de 2021 até 16 de julho de 2021, no ano letivo de 2021 para a Educação Básica sob sua responsabilidade em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e dá outras providências correlatas.
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28/06/2021
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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Dispõe sobre normas excepcionais, destinadas ao ano letivo de 2021 para a Educação Básica sob sua responsabilidade em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020 e dá outras providências correlatas.
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01/02/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 12, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe as grades curriculares regionais no Sistema Municipal de Educação no âmbito do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.
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14/12/2020
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DECRETO Nº 60, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre normas excepcionais destinadas ao ano letivo de 2020 para Educação Básica sob a responsabilidade municipal em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020 e dá outras providências correlatas.
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26/11/2020
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DECRETO Nº 53, 28 DE OUTUBRO DE 2020
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Dispõe sobre normas excepcionais destinadas ao ano letivo de 2020 para Educação Básica sob a responsabilidade municipal em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020 e dá outras providências correlatas.
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28/10/2020
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