Dispõe sobre a regulamentação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA –...

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Atualizado em: 17/12/2025 às 10h06

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DECRETO Nº 28, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Dispõe sobre a regulamentação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 13/2024, de 22 de Outubro de 2024

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

25/11/2025

DECRETO MUNICIPAL n 028 DE 25 DE NOVEMBRO de 2025- fmsai

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 88, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 87, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 86, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 85, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 84, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	22/04/2026

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