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DECRETO Nº 83, 12 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 90, 06 DE SETEMBRO DE 2023	"AUTORIZA O 'PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITAR/0 DO VALE DO RIBEIRA (UN/VRI UNISEPE), A FIM DE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO DO ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO CHAPÉU -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 89, 06 DE SETEMBRO DE 2023	"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências"	06/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 88, 06 DE SETEMBRO DE 2023	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2 022 A 2 025" - ALTERAÇÃO DA LEI 018 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 E SUA ALTERAÇÃO LEI 021/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.	06/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 91, 28 DE AGOSTO DE 2023	"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 24 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".	28/08/2023
PORTARIA Nº 53, 10 DE AGOSTO DE 2023	“Cria e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação -PME.”	10/08/2023

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