DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021

Legislação

Atualizado em: 24/08/2021 às 21h21

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DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 24/01/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Saneamento

Em vigor

“Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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PORTARIA Nº 49, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de agente comunitário de saúde – micro área 13, e dá outras providências.	24/02/2026
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