DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021

Legislação

Atualizado em: 24/08/2021 às 21h21

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DECRETO Nº 47, 01 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 24/01/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Saneamento

Em vigor

“Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 93, 07 DE MAIO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM FINALIDADE DE APURAR OS FATOS DA COLISÃO DO VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.	07/05/2026
PORTARIA Nº 92, 07 DE MAIO DE 2026	Demitir a pedido a servidora Sra. ALESSANDRA GONCALVES PENICHE, portadora do RG nº 56.XXX.XXX1/SSP/SP, lotada no cargo de Farmacêutica desta Prefeitura Municipal, conforme requerimento apresentado.	07/05/2026
DECRETO Nº 22, 06 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Município de Barra do Chapéu – São Paulo, para o biênio 2026- 2028, e dá outras providências.	06/05/2026
DECRETO Nº 21, 06 DE MAIO DE 2026	Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.	06/05/2026
DECRETO Nº 20, 06 DE MAIO DE 2026	“Atualiza os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e nomeia seus membros”	06/05/2026

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