“DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PROMOVE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E GASTOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU , ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
“DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PROMOVE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E GASTOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU , ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 26, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 | "Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 001/2023 e dá outras providências.." | 14/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 19, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N. º 14 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| DECRETO Nº 23, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL OU ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2025 |
| DECRETO Nº 22, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e nomeia seus membros | 09/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 18, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a responsabilidade por infrações de trânsito cometidas por servidores públicos municipais na condução de veículos oficiais, estabelece procedimento administrativo para apuração, ressarcimento e dá outras providências. ” | 09/10/2025 |