“DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PROMOVE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E GASTOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU , ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
“DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PROMOVE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E GASTOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU , ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 33, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/12/2025 |
| DECRETO Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Revoga o Decreto nº 015, de 07 de junho de 2017, que regulamenta a dedução dos materiais e das subempreitadas no Imposto Sobre Serviços – ISSQN, nos subitens 7.02 e 7.05 da Lei Municipal nº 026, de 14 de dezembro de 2006”. | 17/12/2025 |
| DECRETO Nº 31, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | 'Dispõe sobre a extinção de cargos públicos vagos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências". | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 30, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | 'Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção de Campo Municipal e dá outras providências.” | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 23, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.” | 09/12/2025 |