DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais em seu expediente integral no dia 08 (Segunda-feira) de Julho de 2019, em razão do feriado estadual do dia 09 (Terça-feira) de Julho de 2019, relativo as comemorações da Revolução Constitucionalista de 1932, podendo haver convocação especial em casos de necessidade e urgência.
Art. 2º. As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de natureza essencial, os quais poderão funcionar em regime de escala especial em plantão a critério de cada Secretario Municipal no uso de suas atribuições legais dentro da respectiva pasta.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Barra do Chapéu, 13 de Junho de 2.019.