DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS ( COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS ( COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6, 26 DE ABRIL DE 2024 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”. | 26/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 26 DE ABRIL DE 2024 | ““Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Barra do Chapéu - SP, e da outras providências." | 26/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4, 26 DE ABRIL DE 2024 | “Estabelece o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências” | 26/04/2024 |
DECRETO Nº 16, 17 DE ABRIL DE 2024 | “Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.” | 17/04/2024 |
DECRETO Nº 15, 10 DE ABRIL DE 2024 | “Declara situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.” | 10/04/2024 |