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DECRETO Nº 45, 29 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto(s): Ensino
Em vigor

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MÊS DE OUTUBRO DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 49, 21 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a alterações no Decreto Municipal nº 45, de 29 de setembro de 2020, que trata sobre as atividades presenciais em toda rede municipal de ensino e rede pública estadual de ensino no ano letivo de 2020, no contexto da pandemia COVID-19, e dá outras providências. 21/10/2020
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