“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras
providências.”
“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras
providências.”
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 23 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, nos termos da legislação federal vigente" | 23/07/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 8, 22 DE JULHO DE 2024 | "ALTERA A LEI 0112020, QUE DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, BECOS, VIELAS, PRAÇAS E AVENIDA NO PER{ METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU-SP" | 22/07/2024 |
DECRETO Nº 19, 18 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi no Bairro Ribeirãozinho" | 18/07/2024 |
DECRETO Nº 21, 05 DE JULHO DE 2024 | "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 09 DE JULHO EM DECORRÊNCIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 05/07/2024 |
DECRETO Nº 20, 21 DE JUNHO DE 2024 | “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão da Festa do Peão de Boiadeiro” | 21/06/2024 |