“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras
providências.”
“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras
providências.”
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 153, 21 DE AGOSTO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, REFERENTE A COLISÃO DO VEÍCULO OFICIAL DO GABINETE EM ESTACIONAMENTO”. | 21/08/2025 |
DECRETO Nº 19, 18 DE AGOSTO DE 2025 | "Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 00212024 e dá outras providências." | 18/08/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 13, 07 DE JULHO DE 2025 | “Altera o Anexo da Lei Municipal nº 03/2024, que dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências correlatas. ” | 07/07/2025 |
DECRETO Nº 17, 01 DE JULHO DE 2025 | "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". | 01/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 12, 26 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.” | 26/06/2025 |