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DECRETO Nº 19, 01 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021.

“Dispõe sobre e remoção do servidor público Sr. Jovane Rodrigues Gonçalves de Almeida, Motorista, atualmente no Conselho Tutelar para a Secretaria Municipal de Saúde.”

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO, Prefeito Municipal de Barra do Chapéu, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, combinada com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1.956.

DECRETA :

Artigo 1º – O Servidor Público, Senhor Jovane Rodrigues Gonçalves de Almeida, lotado no cargo de motorista junto ao Conselho Tutelar do Município de Barra do Chapéu – SP, fica remanejado para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Barra do Chapéu – SP, 01 de março de 2021.

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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