O Conselho Municpal da Criança e do Adolescente de Barra do Chapáu (CMDCA), no ouso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – do art. 26 e da Lei Municipal nº 021/97 – que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Estatuto dos Conselheiros Tutelares do Município de Barra do Chapéu – SP, - Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, faz publicar o presente Edital com as especificações abaixo: