Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP

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Atualizado em: 05/03/2026 às 16h53

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DECRETO Nº 8, 05 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Dispõe sobre a proibição de novas ocupações e intervenções urbanísticas em áreas de risco hidrológico e geotécnico no Município de Barra do Chapéu, delimitadas por setores, localização física e coordenadas geográficas, conforme laudos técnicos de mapeamento de risco, estabelece medidas de controle urbano e prevenção de desastres, e dá outras providências".

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo decreto-municipal-n-08-de-04-de-marco-de-2026

05/03/2026

DECRETO MUNICIPAL N° 08, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 88, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 87, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 86, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 85, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 84, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	22/04/2026

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