“Dispõe sobre a denominação, reconhecimento e oficialização de estradas vicinais do Município...

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Atualizado em: 09/02/2026 às 15h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 3, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a denominação, reconhecimento e oficialização de estradas vicinais do Município de Barra do Chapéu, com definição de traçados por coordenadas geográficas, para fins de regularização junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

06/02/2026

LEI MUNICIPAL nº 03 2026

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 88, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 87, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 86, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 85, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
PORTARIA Nº 84, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	22/04/2026

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