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Atualizado em: 09/02/2026 às 15h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 3, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre a denominação, reconhecimento e oficialização de estradas vicinais do Município de Barra do Chapéu, com definição de traçados por coordenadas geográficas, para fins de regularização junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

06/02/2026

LEI MUNICIPAL nº 03 2026

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências”	09/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2, 06 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a extinção e reorganização de cargos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Barra do Chapéu, nos termos da Lei Municipal nº 011, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.”	06/02/2026
DECRETO Nº 5, 23 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a paralisação das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural EMEF Jandira Sarti do Amaral e dá outras providências”	23/01/2026
PORTARIA Nº 14, 21 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação a funcionário municipal e dá outras providências”	21/01/2026
PORTARIA Nº 13, 21 DE JANEIRO DE 2026	ARTIGO 1°- Nomear a Sra. JAIANE MICHELE GONÇALVES DE LIMA, RG nº 47.XXX.XXX-5 (PEB - I Fundamental), Sra. MICHELE DIAS DO AMARAL GOMES, RG nº 45.XXX.XXX-1 (Servente) e o Sr. ALISSON DA SILVA DANTAS SANTOLICA, RG nº 63.XXX.XXX-5 (Diretor de Recursos Humanos), para comporem a Comissão do Processo Seletivo Municipal nº 002/2026, sendo presidida pelo primeiro nomeado.	21/01/2026

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